Termos e Condições de Contratação de Assinaturas
São partes neste instrumento, de um lado, a WHATSIFY PRO, empresa legalmente constituída, com sede no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 55.131.488/0001-88, doravante identificada simplesmente como WHATSIFY PRO, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
OBJETO
O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a WHATSIFY PRO (Contratada) e o ASSINANTE (Contratante) para o envio das cobranças de assinatura de serviços oferecidos por meio da plataforma WHATSIFY PRO, utilizando os meios de pagamento disponíveis, como Nubank, Cakto, Eduzz, Hotmart, entre outras.
Todas as informações estão disponíveis ao ASSINANTE nos canais oficiais da WHATSIFY PRO.
CÓDIGO DA ASSINATURA
A WHATSIFY PRO concederá ao ASSINANTE um Código de Assinante, pessoal e intransferível, para utilização junto ao Serviço de Vendas e Atendimento ao Cliente.
Esse código estará disponível por correio eletrônico ou por suporte do Whatsapp, após a confirmação da assinatura.
ENTREGA
Para que a entrega dos serviços seja efetuada corretamente, o ASSINANTE deverá informar, de forma completa, seus dados cadastrais:
Nome
E-mail
WhatsApp
CONTRATAÇÃO, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
A contratação deverá ser realizada exclusivamente pelos canais de atendimento da WHATSIFY PRO, como site e canal de suporte do whatsapp, onde estarão disponíveis todos os detalhes referentes a valores, planos, condições da assinatura, política de cancelamento e interrupção.
O ASSINANTE deve escolher o plano desejado, sendo que as condições específicas (valores, prazos e formas de pagamento) disponíveis no momento da contratação passarão a integrar este contrato.
O ASSINANTE declara expressamente que:
Possui capacidade jurídica para celebrar este instrumento;
Reconhece que o contrato se formaliza no momento em que confirma a contratação clicando na opção correspondente nos canais da WHATSIFY PRO.
O pagamento será feito ao produtor por intermédio da WHATSIFY PRO, conforme o plano contratado.
As formas de pagamento disponíveis, periodicidade da cobrança e eventuais penalidades estarão descritas no site e canais de atendimento no momento da contratação.
BANCO DE DADOS
O ASSINANTE concorda que, ao contratar os serviços, passa a integrar o banco de dados da WHATSIFY PRO, podendo receber comunicações sobre atualizações, novidades, promoções ou informações relevantes.
Caso não queira receber tais comunicações, poderá solicitar a exclusão de seus dados através do canal de suporte.
A WHATSIFY PRO garante a segurança e o sigilo das informações de seus assinantes, que não serão repassadas a terceiros sem relação com os serviços contratados, exceto quando expressamente autorizado pelo ASSINANTE.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE
A WHATSIFY PRO disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
E-mail: suportewhatsifypro@gmail.com
WhatsApp: +55 21 96939-9949
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta: 08h às 20h Sábado: 09h às 15h
VIGÊNCIA
O contrato inicia na data da contratação e será automaticamente renovado por períodos iguais, salvo se cancelado conforme o procedimento descrito a seguir.
PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO
A WHATSIFY PRO realiza a renovação automática da assinatura, mantendo as mesmas condições inicialmente contratadas.
Para evitar a renovação, o ASSINANTE deverá solicitar o cancelamento do plano de assinatura com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para renovação ou na data de aquisição dos serviços.
CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O pedido de cancelamento e o pedido de reembolso são distintos.
O cancelamento impede apenas futuras cobranças, sem gerar reembolso dos valores já pagos.
Os pagamentos de assinatura não são reembolsáveis, exceto no caso de desistência dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após a primeira compra/assinatura, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Política de Não Reembolso
O sistema de assinaturas da WHATSIFY PRO opera sob o mesmo modelo utilizado por empresas de referência no mercado, tais como Netflix, Spotify, YouTube, ChatGPT, entre outras plataformas de serviços recorrentes.
Dessa forma, uma vez processada e efetivada a cobrança, não será possível a realização de estorno ou reembolso, ainda que o serviço tenha sido utilizado parcialmente ou não utilizado durante o período contratado, considerando que a cobrança corresponde à disponibilização e manutenção integral do acesso ao serviço, e não ao uso efetivo por parte do ASSINANTE.
Sendo assim, seu acesso ao sistema continua válido igual ao período contratado, até que seja efetuado o devido cancelamento.
Importante:
Reembolsos só podem ser feitos para a conta bancária do titular da compra.
CLÁUSULA DE CONSENTIMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
No exemplo abaixo, ao selecionar a opção "Salvar dados para as próximas assinaturas", o ASSINANTE declara estar ciente e concorda expressamente que a contratação realizada possui caráter de assinatura recorrente, autorizando a WHATSIFY PRO a efetuar cobranças periódicas, de acordo com o plano escolhido, de forma automática, utilizando os dados de pagamento fornecidos no ato da contratação.
Caso o ASSINANTE deseje que a contratação seja realizada apenas uma única vez, sem renovação automática, deverá comunicar imediatamente essa intenção por meio de nossos canais oficiais de atendimento, solicitando o cancelamento da renovação antes do próximo ciclo de cobrança.
Na ausência de tal manifestação, a WHATSIFY PRO considerará que o ASSINANTE optou pela manutenção ativa de sua assinatura, prosseguindo com as renovações automáticas e respectivas cobranças conforme os termos estabelecidos neste contrato.
INADIMPLÊNCIA
Em caso de atraso no pagamento, a WHATSIFY PRO poderá suspender o acesso aos serviços contratados e, se necessário, cancelar a assinatura.
REAJUSTE
A WHATSIFY PRO poderá reajustar os valores das assinaturas para adequação ao mercado ou melhoria dos serviços, utilizando índices como o IGP-M ou outro equivalente.
Os assinantes serão notificados com 30 (trinta) dias de antecedência sobre qualquer alteração.
Se não concordar com o reajuste, o ASSINANTE poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência do novo valor.
DÚVIDAS
Para qualquer dúvida ou esclarecimento, o ASSINANTE deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento descritos neste contrato.
Atualizado